O SINDICATO DOS VIGILANTES (SINTESV/RO) através do Diretor Financeiro Marinor Filho, Diretor do Conselho Fiscal Adson Rabelo e a Diretora de Impresa Meire Aparecida e o corpo Jurídico o Dr. Fabrício Fernandes e Dr. Ernandes Segismundo participou, na manhã desta segunda-feira (21), na escadaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), do ato em defesa da Justiça do Trabalho. A manifestação foi motivada após às recentes declarações feitas pela Presidência da República, onde afirmam a possibilidade de extinguir o órgão.
O advogado do Sindicato Dr. Ernandes Segismundo citou que essa luta não e só nossa mais de todos os trabalhadores, e principalmente dos servidores da justiça do trabalho que através de uma recomendação do presidente da Justiça do Trabalho deixarão de comparecer a ato.
Além da capital portovelhense, os protestos aconteceram em pelo menos outras 41 cidades do país. A iniciativa foi realizada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
Em seu discurso, o presidente da OAB/RO, Elton Assis, cumprimentou a todos e a ABRAT pela ação e ressaltou que o ato não envolve apenas a Justiça do Trabalho, mas a concretude e respeito ao estado social, consagrado pelo Constituição Federal.
“Este ato, simbólico e institucional, representa, também, a voz da advocacia rondoniense em meio a diversas declarações e movimentos que convergem a finalidade de extinguir a Justiça Especializada do Trabalho. O atual momento em que vivemos no nosso país, merece profundas reflexões. Não discordamos da necessidade da adoção de medidas concretas para retomarmos o caminho do crescimento econômico. Todavia, esse caminho deve necessariamente estar em consonância com o respeito às garantias fundamentais da nossa Constituição Federal, especialmente, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, princípios esses que constituem, sem dúvidas, a viga mestre do estado social consolidado no nosso texto constitucional”.
Por fim, Elton, afirmou que com essa manifestação, a OAB/RO inicia juntamente com a ABRAT e a Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA), uma verdadeira campanha de vigilância, continua e ininterrupta, e que irão adotar todos os meios necessários, seja com atos como este ou junto ao Poder Judiciário para garantir o respeito a Constituição Federal. “A OAB externa de forma ecoante, forte e incisiva que está nessa trincheira ao lado de todos aqueles que se mantém firme na luta contra tentativas de extinguir, abolir ou mesmo qualquer outra tentativa de incorporar a Justiça do Trabalho a outro ramo do Judiciário”, finalizou.
A secretária-geral adjunta da Seccional e presidente da ARONATRA, Aline Corrêa, frisou que estamos em um momento histórico e que é necessário falar clara e diretamente com a população, uma vez que a Justiça do Trabalho é o instrumento civilizatório em um país continental e desigual.
“A Justiça do Trabalho é importância fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Muito embora todas as idéias devam ser debatidas em um ambiente democrático, é preciso ter claro quais os interesses defendidos por aqueles que pretendem a extinção deste inestimável instrumento de criação de um país justo, de valorização e da preservação da sua dignidade”.
O presidente da ABRAT, Vitor Martins Noé, destacou que o ato mostra que as entidades estão atentas e vigilantes contra qualquer medida que vise fragilizar ou mesmo extinguir instituições, em especial a Justiça do Trabalho, tábua imprescindível para equilibrar a gangorra sempre existente entre o capital e o trabalho. Hoje, esse conjunto esta sob ataque, diário, persistente, insistente, como e exemplo a PEC 300, que tem sido rechaçada pela ABRAT.
A referida PEC 300 viola normas e regridem conquistas da classe trabalhadora, aumentando a jornada de trabalho para dez horas diárias; impede e limita na busca de direitos na Justiça do Trabalho, com a alteração do prazo prescricional de 5 anos para 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho para 3 meses. A ABRAT não se intimidará em defender a democracia, os direitos sociais e a Justiça do Trabalho, ramo esse que é o melhor meio de classificação de conflitos sociais”, disse.
A diretoria do Sindicato mostra se bastante preocupado com a PEC 300 é o possível fim da Justiça do Trabalho e posteriormente a do Ministério Público do Trabalha, haja visto que são os únicos órgãos que o sindicato tem para recorrer em defesa do trabalhado.
Fonte: SINTESV/RO.