Em resposta do oficio enviado pelo SINTESV/RO, o Sindicato patronal SINDESP-RO, por intermédio de seu representante in fine assinado, vem por meio deste instrumento, oferecer resposta ao Oficio manejado pela respeitável entidade sindical, Entrementes, por cautela e prudência, tem anunciado que não vê possibilidade de conceder reajuste na atual situação vivenciada.
Alegando que as empresas estão perdendo postos de serviços, em razão da situação econômica dos tomadores de serviços, quer pela redução legal de 25% de decréscimo, quer por extinção dos postos ou por substituição da mão de obra por agentes de portaria.
Diante do atual cenário, seria crível que o sindicado laboral, estivesse preocupado com a manutenção dos postos de trabalhos e não em discutir ganhos fora da realidade fática. Urge esclarecer, que a situação posta, se estende para todo o país, em que muitos dos sindicatos da categoria, ainda não firmaram acordo coletivo em razão da impossibilidade da concessão de reajuste salarial.
Denota-se, de todo o arrazoado, que o SINDESP/RO tem como primordial a composição junto ao SINTESV/RO, no sentido de pactuarem a CCT/2020-2021, como medida de preservar os postos de trabalhos, bem como preservar os direitos assecuratórios derivado da Convenção Coletiva, importando em segurança jurídica para os tomadores de serviços, vez que vencido o expediente, alguns ganhos de relevância serão desprezados, por não ter previsão legal, acarretando em diminuição dos salários.
Soma se a isso, o fato do Governo do Estado de Rondônia, por meio de Decreto vedar a concessão de reajuste, repactuação ou revisão contratual. A rigor, para conhecimento do SINTESV/RO a norma comentada restou descrita no que interessa, nos seguintes termos:
No mesmo sentido, o Governo Federal não vai conceder reajuste salarial aos servidores no exercício de 2021, conforme tratativa realizada com os Governadores, na data de 21 de maio, por vídeo conferência, sob o seguinte pretexto anotado pelo Presidente da República:
Pelo exposto, o SINDESP-RO por meio deste instrumento apregoa da impossibilidade de conceder reajuste acerca das Cláusulas Econômicas da CCT 2020/2021, entrementes, admite a possibilidade de conceder algum benefício para o exercício seguinte, consistente na correção do INPC, como forma de preservar o emprego.
No ensejo, certo da compreensão da medida adotada, o SINDESP-RO, na defesa dos direitos coletivos, coloca-se a vossa inteira disposição para qualquer esclarecimento por ventura julgado necessário.
Diante da resposta negativa, o Sindicato dos Vigilantes solicitara uma mediação na Justiça do Trabalho como medida de garantir os direitos dos vigilantes, mesmo após o termino da vigência da CCT. Logo que seja arbitrada pela justiça a possibilidade de mediação o sindicato estará divulgando.
Não havendo avanços o sindicato convocara uma Assembléia para deliberamos sobre as medidas que iremos se adotamos. O presidente Paulo Verinaldo informa que a mediação na TRT e a ultima tentativa de negociação, que devido a pandemia que empede atos como aglomeração de pessoas, não havendo avanço caberá ao Sindicato ajuizar uma ação de Dissídio Coletivo, pois o Sindicato não abre mão do reajuste da categoria, que em vários Decretos foi reconhecida como serviços essenciais ( DECRETO N° 25.113, DE JUNHO DE 2020 Art. 1° e Item i).
Ver Oficio resposta do Sindicato Patronal: