A Diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES, VIGILANCIA ELETRÔNICA E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO, por meio de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade; Considerando o número crescente de casos confirmados e mortes em todo mundo, no Brasil e no Estado de Rondônia que registrou até dia 14.08.2020, 46.676 casos confirmados e 993 óbitos; Considerando os impactos da pandemia no Brasil e no estado de Rondônia, que está em estado ascendente de propagação, tendo sequer atingido o seu pico; Considerando que as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais medidas sanitárias proíbem a realização de eventos ou reuniões que concentrem pessoas em um mesmo espaço; Considerando, por conseqüência, os impedimentos de ordem legal e a inviabilidade de realizações de atos presenciais concernentes a eleição da comissão eleitoral; Considerando ser prioridade absoluta no atual contexto a defesa da vida e a preservação dos direitos da categoria; Considerando o disposto na Lei nº 14.010, de 10 de julho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, que estabelece em seu art. 5º que a assembléia geral, inclusive para os fins do Artigo 59 do Código Civil, até 30 de outubro de 2020, poderá ser por meios eletrônicos, independentemente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica; Considerando, por fim, a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0000574-95.2020.5.14.0005; vem por meio deste edital, com fulcro no art. 09 e 16 do Estatuto Social, CONVOCAR toda a categoria para indicar chapa contendo nome dos 03 (três) membros da comissão eleitoral, bem como, participar da Assembléia Geral Extraordinária virtual que se realizará no dia 22 de agosto de 2020 (sábado), com início da primeira convocação para às 80h00min, com a presença de 50% mais 1 dos filiados e às 08h30min em segunda convocação, com a presença de qualquer número de filiados, onde será eleita a chapa da comissão eleitoral que conduzirá o processo eleitoral. Os membros da categoria poderão indicar chapa para comissão eleitoral, contendo 03 (três) trabalhadores sindicalizados pertencentes ou não a categoria. As inscrições das chapas deverão ser protocoladas até dia 19 de agosto de 2020, na sede do SINTESV/RO, das 08h00min até às 12h00min e das 14h00min até às 18h00min, localizado na rua Emídio Alves Feitosa nº 1778, Bairro Agenor de Carvalho em Porto Velho-RO. O SINTESV/RO providenciará a inserção das chapas inscritas na plataforma digital que viabilizará a votação e eleição da comissão eleitoral. A assembléia virtual será transmitida através da página oficial do facebook da entidade, que poderá ser acessada pelo link: https://www.facebook.com/sintesvro. A votação se dará por meio do aplicativo da carteirinha digital e do site: www.sintesvro.com.br. Para votação o sócio deverá acessar o link com o número de seu CPF e de inscrição de sócio. A votação será realizada no mesmo dia 22 de agosto de 2020 das 09h00min até às 21h00min. O SINTESV/RO disponibilizara na sede do sindicato 1 (um) computador para a votação, para os sócios que não tenham acesso à internet. A divulgação do resultado se dará após o encerramento da votação. Para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Indicação e eleição dos membros da comissão eleitoral composta por 03 (três) trabalhadores sindicalizados pertencentes ou não a categoria.
Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2020.
Paulo Verinaldo Bezerra Bonfim
Presidente em exercício SINTESV/RO